Termos de Uso

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, criar uma conta, assinar um plano, fazer uma compra na Loja Virtual ou utilizar qualquer funcionalidade do Lab da Arte, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• Tem 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar;
• Fornecerá informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

Se você não concorda com qualquer condição destes Termos, não utilize a plataforma. Em caso de dúvida, fale conosco antes, porque nosso contato está na seção 17.

2.Definições

• Plataforma: o site labdaarte.com.br e todas as suas áreas, cursos, recursos e módulos;
• Usuária: pessoa cadastrada na Plataforma. Usamos o feminino em homenagem à nossa comunidade de artesãs, mas o termo abrange todas as pessoas, de qualquer gênero;
• Conteúdo da Plataforma: aulas, vídeos, apostilas, textos, moldes-modelo, calculadoras, códigos, design, marca e demais materiais criados ou licenciados pelo Lab da Arte;
• Conteúdo da Usuária: tudo o que você envia ou cria na Plataforma: fotos de moldes, medidas, moldes gerados/salvos, cadastros e registros do seu ateliê;
• Recursos de IA: funcionalidades que utilizam inteligência artificial e visão computacional, como o Molde Digital (vetorização de moldes a partir de fotos) e análises técnicas assistidas;
• Módulo Minha Gestão: área de gestão do ateliê (clientes, fornecedores, produtos, estoque, financeiro, vendas e agenda);
• Loja Virtual: a área de vendas do Lab da Arte, em labdaarte.com.br/loja, onde são vendidas peças físicas feitas à mão, Produtos Digitais e acesso a cursos, sem necessidade de assinatura;
• Pedido: cada compra realizada na Loja Virtual, identificada por um código próprio, com os itens, valores, frete, dados de entrega e situação do pagamento, acompanhada pela página do Pedido;
• Produto Digital: item da Loja Virtual entregue por download, como os moldes de costura em PDF, gerado no momento da compra com o nome da compradora e o número do Pedido em marca d'água, e sujeito à licença de uso descrita na seção 6.

3.O que é o Lab da Arte

O Lab da Arte é um ateliê digital: uma plataforma de ensino e de recursos profissionais para artes manuais: costura, bordado, macramê e artesanato. A assinatura pode incluir, conforme o plano vigente:

• Cursos e aulas das disciplinas disponíveis, com certificados digitais de conclusão;
• Recursos técnicos: calculadoras de tecido, elasticidade, precificação, godê, franzidos, pregas, fios, bastidores, resina, escala, entre outras;
• Geradores de moldes: o Molde Digital (transforma a foto do seu molde de papel em arquivo digital vetorizado) e o Molde Base (traça blocos de modelagem a partir de medidas);
• Módulo Minha Gestão: organização completa do seu ateliê;
• Comunidade e suporte para dúvidas sobre os conteúdos.

O catálogo de cursos e recursos pode evoluir com o tempo: novos recursos podem ser adicionados e recursos existentes podem ser aprimorados ou descontinuados, sempre preservando o núcleo do serviço contratado durante a vigência do seu plano.

A Loja Virtual funciona de forma independente da assinatura: nela você compra peças feitas à mão, Produtos Digitais e acesso a cursos avulsos, nas condições da seção 6.

4.Cadastro e Conta de Acesso

• O acesso às áreas restritas exige cadastro com e-mail válido e senha;
• Sua conta é pessoal e intransferível. O login é individual: compartilhar suas credenciais com terceiros viola estes Termos e pode resultar em suspensão da conta;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notifique-nos imediatamente pelo e-mail stefanivaz@labdaarte.com.br se suspeitar de uso não autorizado da sua conta;
• Recomendamos o uso de senha forte e exclusiva para a Plataforma;
• Contas criadas com dados falsos ou de terceiros poderão ser suspensas ou excluídas;
• Ao comprar um curso na Loja Virtual sem ter conta, a conta é criada automaticamente com o e-mail informado na compra e você define a senha uma única vez pela página do Pedido (ver seção 6). A partir daí, valem todas as regras desta seção.

Proteção da tela de login

A tela de login é protegida pelo Cloudflare Turnstile, um mecanismo de verificação contra robôs que funciona de forma invisível, sem desafio de imagens. Por isso a tela exibe a indicação "Protegido por Cloudflare Turnstile". O tratamento de dados feito por esse mecanismo é descrito na nossa Política de Privacidade e no Turnstile Privacy Addendum da Cloudflare. Sem a verificação concluída, o acesso não é liberado; se a tela não carregar, recarregue a página ou fale conosco.

5.Planos, Pagamento, Renovação e Cancelamento

• O acesso completo à Plataforma é oferecido por assinatura, com valores, formas de pagamento e condições divulgados na página de oferta no momento da contratação;
• Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento parceiras, em ambiente seguro próprio;
• A assinatura dá acesso aos conteúdos e recursos durante a vigência do plano contratado; ao final do período, a renovação segue as condições divulgadas na contratação;
• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• Garantia estendida Lab da Arte: quando anunciada na página de oferta (por exemplo, 15 dias de teste), a garantia promocional prevalece por ser mais benéfica, e dentro desse prazo devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia;
• Pedidos de reembolso e cancelamento devem ser feitos pelo e-mail stefanivaz@labdaarte.com.br ou pelos canais indicados na plataforma de pagamento utilizada na compra;
• O não pagamento de parcelas ou o estorno indevido pode acarretar a suspensão do acesso até a regularização;
• Valores promocionais são válidos apenas para o período e condições do anúncio.

6.Loja Virtual: Compras, Pagamento e Entrega

Além da assinatura, o Lab da Arte mantém a Loja Virtual em labdaarte.com.br/loja, onde você compra sem precisar de plano. As vendas são feitas por Stefani Vaz (Ateliê Bellatrix, Ribeirão Preto, SP) e seguem as regras desta seção e o Código de Defesa do Consumidor.

O que é vendido

• Peças físicas feitas à mão (luminárias de macramê, entre outras), prontas ou produzidas sob encomenda. Por serem artesanais, cada peça é única e pode apresentar pequenas variações em relação às fotos;
• Produtos Digitais, como moldes de costura em PDF. O arquivo é gerado no momento da compra, com o seu nome e o número do Pedido em marca d'água, e vem com licença de uso pessoal e intransferível: você pode imprimir o molde e usá-lo para confeccionar e vender as peças costuradas com ele, mas não pode revender, compartilhar, publicar, emprestar ou redistribuir os arquivos, no todo ou em parte, nem remover a marca d'água;
• Acesso a cursos, liberado na conta cadastrada com o mesmo e-mail informado na compra, conforme descrito abaixo.

Como se compra

• A compra é feita pelo checkout da Loja Virtual. São obrigatórios nome, e-mail e WhatsApp (com o código do país). O CPF é opcional e, quando informado, é usado na etiqueta de envio e no pagamento, se o meio escolhido exigir. Para peças físicas, pedimos também o endereço completo e o CEP;
• Preço, frete e variação da peça são sempre recalculados pelo nosso servidor no momento do Pedido; o valor apresentado antes da confirmação é o que vale;
• Algumas peças são vendidas "a combinar": o botão da peça abre uma conversa no WhatsApp da loja, e preço, prazo, pagamento e envio são combinados diretamente no atendimento;
• Determinadas peças podem usar um link de pagamento externo, da plataforma de pagamento, informado na própria peça;
• O checkout tem um campo oculto de proteção contra robôs e um limite de Pedidos por conexão. Tentativas automatizadas ou abusivas podem ser bloqueadas;
• Cada Pedido recebe um código próprio e uma página de acompanhamento, acessível pelo link enviado a você. Guarde esse link: é por ele que você acompanha o Pedido e acessa as entregas digitais.

Pagamento

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito e boleto) e, como alternativa, pelo PagBank (PagSeguro);
• O pagamento acontece no ambiente da plataforma de pagamento. A Loja Virtual nunca vê nem guarda o número do seu cartão: recebemos apenas a confirmação da transação;
• A confirmação é automática: a plataforma de pagamento nos avisa quando o Pedido é pago, estornado ou cancelado, e a situação é atualizada na página do Pedido. O comprovante de pagamento é o emitido pela própria plataforma de pagamento;
• Pedido não pago dentro do prazo informado no próprio pedido (por padrão, 48 horas; o Pix e o boleto seguem esse mesmo prazo) é considerado expirado e deixa de valer. Para comprar, basta fazer um novo Pedido;
• Tentativa de pagamento recusada pela operadora do cartão ou pelo banco fica apenas registrada no Pedido, que continua aguardando pagamento dentro do prazo;
• Peças sob encomenda só entram em produção após a confirmação do pagamento.

Frete e prazos

• O frete é definido por peça e informado antes de você fechar a compra. Ele pode ser: a combinar, com valor fixo, grátis ou calculado no checkout pelo seu CEP;
• No frete calculado, a cotação e a etiqueta são feitas pela plataforma Melhor Envio, com Correios, Jadlog, Loggi, J&T e outras transportadoras parceiras. Você escolhe a opção de envio entre as apresentadas, e o valor é conferido de novo pelo servidor antes de o Pedido ser aceito;
• Prazo de entrega = dias úteis de produção da peça + prazo da transportadora. Os dois são mostrados antes da confirmação; o prazo da transportadora é uma estimativa fornecida por ela;
• Quando o Pedido é postado, você recebe o código de rastreio pelos canais de aviso descritos abaixo;
• O endereço de entrega é o informado por você no checkout. Confira com atenção antes de confirmar;
• Produtos Digitais e acesso a cursos não têm frete: são liberados logo após a confirmação do pagamento.

Entrega de Produtos Digitais e de cursos

• Os arquivos do Produto Digital ficam disponíveis por link na página do Pedido e o link é enviado também por e-mail e WhatsApp após a confirmação do pagamento;
• O acesso a curso é liberado na conta cadastrada com o mesmo e-mail da compra. Se você ainda não tem conta, ela é criada automaticamente com esse e-mail e você define a senha uma única vez, pela página do Pedido. A partir daí, valem as regras de conta da seção 4;
• Se você já tem conta no Lab da Arte, o acesso é vinculado a ela e a sua senha não muda;
• O link da página do Pedido carrega uma chave de acesso pessoal. Não o compartilhe: quem tiver o link consegue ver os dados e as entregas do Pedido.

Avisos sobre o Pedido

• Enviamos avisos de confirmação do Pedido, de pagamento, de postagem com o código de rastreio e de liberação de acesso;
• Por e-mail, a partir da caixa loja@labdaarte.com.br. As respostas a esses e-mails chegam em stefanivaz@labdaarte.com.br;
• Por WhatsApp, no número informado na compra, com mensagem enviada por um provedor de mensageria (API do WhatsApp). Ao informar o número, você concorda em receber esses avisos, que se limitam ao andamento do Pedido;
• Na página de confirmação da compra podem ser registradas conversões de marketing (Meta Pixel, Google Analytics 4 e Google Ads), somente quando esses recursos estiverem configurados pela loja e nunca com dados de pagamento. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Arrependimento, trocas e defeitos

• Defeito de fabricação: você tem 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para reclamar de vício aparente, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Envie fotos do problema e nós providenciamos o reparo, a troca ou a devolução do valor, conforme o caso;
• Produto Digital já baixado e curso já acessado: como o conteúdo é personalizado com os seus dados e o acesso é liberado de imediato, o pedido de cancelamento é analisado caso a caso, sempre respeitando os seus direitos como consumidora;
• Peças sob encomenda são produzidas para você depois do pagamento. O arrependimento continua garantido pela lei; pedimos apenas que a comunicação seja feita o quanto antes;
• Pedidos de troca, devolução e cancelamento devem ser feitos pelo e-mail stefanivaz@labdaarte.com.br ou pelo WhatsApp +55 16 99139-4707, informando o código do Pedido;
• A devolução de valores é feita pela plataforma de pagamento utilizada na compra, e o Pedido passa a constar como estornado. O prazo para o valor aparecer na sua conta ou fatura depende da plataforma e da operadora do cartão.

Responsabilidade pelo transporte

• A partir da postagem, o transporte é executado pela transportadora escolhida no checkout. Casos de extravio, avaria ou atraso são tratados junto à transportadora, e a loja acompanha e apoia você nesse processo, com o código de rastreio e as informações do envio;
• Ao receber, confira a embalagem e, em caso de avaria, avise-nos o quanto antes, com fotos, para que possamos acionar a transportadora.

Os dados do seu Pedido (nome, e-mail, WhatsApp, CPF se informado, endereço, itens e pagamento) são guardados pelo prazo das obrigações fiscais e de defesa em eventuais processos, de 5 (cinco) anos, e depois anonimizados ou apagados, como detalha a Política de Privacidade.

7.Recursos de IA e Moldes Digitais

Os Recursos de IA do Lab da Arte foram criados para acelerar o seu trabalho, mas eles são assistentes: não substituem o seu olhar técnico de artesã.

O que você pode fazer com os moldes gerados

• Permitido: usar os moldes nas suas produções pessoais e comerciais; imprimir quantas cópias precisar para o seu trabalho; ajustar e adaptar os traçados;
• Não permitido: revender, redistribuir ou disponibilizar os arquivos de molde gerados na Plataforma como produto digital (ex.: vender o PDF/SVG do molde em lojas ou grupos), sublicenciar o acesso aos recursos ou usá-los para prestar serviço de vetorização a terceiros de forma automatizada.

Precisão dimensional: leia antes de cortar o tecido

• Os resultados dos Recursos de IA (traçados, análises, dicas de medidas) são sugestões técnicas e podem conter imprecisões;
• A Plataforma oferece recursos de conferência e ajuste (edição de pontos, medidas, sobreposição à foto), e use esses recursos antes de produzir;
• Calculadoras técnicas dependem dos valores informados por você; revise os dados de entrada.

8.Imagens e Conteúdos Enviados por Você

Ao enviar fotos e arquivos para a Plataforma (por exemplo, ao usar o Molde Digital), você declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre as imagens enviadas (são suas ou você tem autorização para usá-las);
• Não enviará imagens de moldes, projetos ou materiais de terceiros protegidos por direitos autorais sem a devida autorização (ex.: moldes comerciais de outras modelistas com restrição de reprodução);
• Não enviará conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha dados pessoais de outras pessoas sem autorização.

Você continua sendo a titular dos seus conteúdos. Ao enviá-los, você nos concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esses arquivos com a única finalidade de prestar o serviço a você (gerar o molde, salvar na sua conta, exibir na sua área logada). Não usamos suas imagens para treinar IA nem para publicidade, e os detalhes estão na Política de Privacidade.

A responsabilidade pelo conteúdo enviado é exclusivamente sua. O Lab da Arte poderá remover conteúdos que violem estes Termos e responder a notificações legítimas de titulares de direitos.

9.Módulo Minha Gestão e os Dados do Seu Ateliê

No módulo Minha Gestão, você registra informações do seu negócio, incluindo dados de clientes do seu ateliê (contatos, medidas corporais, pedidos, valores, agenda).

• Esses registros são seus, e o Lab da Arte apenas os armazena e processa para prestar o serviço (atuamos como operador, nos termos da LGPD);
• Você é a responsável (controladora) pelos dados pessoais dos seus clientes: colete apenas o necessário, obtenha as autorizações cabíveis e atenda às solicitações deles;
• O módulo é um recurso de organização e não constitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica, e não emite documentos fiscais. Consulte profissionais habilitados para essas finalidades;
• Relatórios, métricas e cálculos (custos, markup, precificação) são apoios à decisão e dependem dos dados que você insere.

10.Propriedade Intelectual

Do Lab da Arte

• A marca Lab da Arte, o design da Plataforma, os códigos, as aulas, vídeos, apostilas, textos, moldes-modelo e materiais didáticos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Lab da Arte ou a seus licenciantes;
• A assinatura concede a você uma licença pessoal, limitada e intransferível de acesso e uso durante a vigência do plano, e ela não transfere a propriedade de nenhum conteúdo;
• É proibido: copiar, gravar, baixar por meios não oficiais, reproduzir, distribuir, vender ou disponibilizar a terceiros as aulas e materiais da Plataforma, no todo ou em parte;
• Os Produtos Digitais adquiridos na Loja Virtual são licenciados para uso pessoal e intransferível, nas condições da seção 6: o arquivo leva o seu nome e o número do Pedido, e não pode ser revendido, compartilhado ou redistribuído, nem ter a marca d'água removida.

Seu (da Usuária)

• As peças físicas que você produz com as técnicas aprendidas, com os moldes gerados ou com os moldes adquiridos na Loja Virtual são suas, inclusive para venda;
• Seus conteúdos enviados e criados na Plataforma (fotos, moldes salvos, dados de gestão) permanecem de sua titularidade, conforme a seção 8;
• O conhecimento adquirido nos cursos é seu para sempre, e o que se encerra com o plano é o acesso aos materiais da Plataforma.

11.Condutas Proibidas

Para proteger a comunidade, é vedado:

• Compartilhar login e senha ou permitir o uso da conta por terceiros;
• Copiar, gravar ou redistribuir aulas, apostilas e materiais da Plataforma;
• Revender ou redistribuir moldes gerados como produto digital (ver seção 7);
• Revender, compartilhar ou redistribuir Produtos Digitais adquiridos na Loja Virtual, ou remover a marca d'água deles (ver seção 6);
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• Usar robôs, scripts, scraping ou meios automatizados para extrair conteúdo ou sobrecarregar a Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
• Assediar, difamar ou desrespeitar outras usuárias, instrutoras ou a equipe nos espaços de comunidade.

A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12.Disponibilidade da Plataforma

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções programadas, atualizações e indisponibilidades pontuais;
• Interrupções também podem decorrer de fatores fora do nosso controle (falhas de provedores, conexão, energia, caso fortuito ou força maior);
• Faremos o possível para avisar com antecedência sobre manutenções relevantes e restabelecer o serviço rapidamente;
• Recursos que dependem de serviços de terceiros (como provedores de IA e de pagamento) podem sofrer variações de desempenho alheias à nossa gestão.

13.Responsabilidades e Limitações

• O Lab da Arte é uma plataforma de ensino e recursos: não garantimos resultados comerciais (vendas, faturamento ou sucesso do seu ateliê), que dependem de fatores próprios do seu negócio;
• Os conteúdos e recursos têm caráter educacional e de apoio técnico, e decisões de produção, precificação e gestão são suas;
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido da Plataforma, ou da não conferência de medidas antes do corte (ver seção 7);
• Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites de terceiros eventualmente vinculados na Plataforma;
• Nas compras da Loja Virtual, a responsabilidade pelas peças, pelos Produtos Digitais e pela entrega segue a seção 6. Após a postagem, extravio, avaria e atraso são tratados junto à transportadora, com o apoio da loja, sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você;
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Lab da Arte fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento ou, nas compras da Loja Virtual, ao valor do Pedido a que se refere a reclamação, ressalvadas as hipóteses em que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não admita limitação;
• Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que a legislação de proteção ao consumidor assegura a você.

14.Suspensão e Encerramento da Conta

Por você

• Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail stefanivaz@labdaarte.com.br;
• Antes de encerrar, exporte ou anote os dados que desejar guardar (moldes, cadastros da gestão). Após o encerramento e os prazos legais, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

Pelo Lab da Arte

• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outras usuárias;
• Sempre que possível, você será notificada e terá oportunidade de regularizar a situação;
• O encerramento por violação grave não gera direito a reembolso proporcional, ressalvados os direitos previstos em lei.

15.Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as imagens enviadas aos recursos de IA, os dados do módulo Minha Gestão e os dados dos Pedidos da Loja Virtual, é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela é parte integrante destes Termos.

16.Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades, exigências legais ou melhorias do serviço. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos; se você não concordar, poderá encerrar sua conta e, quando aplicável, solicitar os reembolsos previstos em lei.

17.Contato

Dúvidas sobre estes Termos, solicitações sobre a sua conta, reembolsos, trocas e cancelamentos de Pedidos da Loja Virtual e notificações de direitos autorais podem ser enviadas para esses canais.

18.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Para as relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio da Usuária, conforme garante a legislação consumerista brasileira. Buscaremos sempre resolver qualquer questão de forma amigável antes de qualquer medida judicial, então converse com a gente primeiro.

Lab da Arte · Termos de Uso · Última atualização: 13 de setembro de 2026.