Termos de Uso

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do Lab da Arte, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• Tem 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar;
• Fornecerá informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

Se você não concorda com qualquer condição destes Termos, não utilize a plataforma. Em caso de dúvida, fale conosco antes — nosso contato está na seção 16.

2.Definições

• Plataforma: o site labdaarte.com.br e todas as suas áreas, cursos, ferramentas e módulos;
• Usuária: pessoa cadastrada na Plataforma. Usamos o feminino em homenagem à nossa comunidade de artesãs, mas o termo abrange todas as pessoas, de qualquer gênero;
• Conteúdo da Plataforma: aulas, vídeos, apostilas, textos, moldes-modelo, calculadoras, códigos, design, marca e demais materiais criados ou licenciados pelo Lab da Arte;
• Conteúdo da Usuária: tudo o que você envia ou cria na Plataforma: fotos de moldes, medidas, moldes gerados/salvos, cadastros e registros do seu ateliê;
• Ferramentas de IA: funcionalidades que utilizam inteligência artificial e visão computacional, como o Molde Digital IA (vetorização de moldes a partir de fotos) e análises técnicas assistidas;
• Módulo Minha Gestão: área de gestão do ateliê (clientes, fornecedores, produtos, estoque, financeiro, vendas e agenda).

3.O que é o Lab da Arte

O Lab da Arte é um ateliê digital: uma plataforma de ensino e de ferramentas profissionais para artes manuais — costura, bordado, macramê e artesanato. A assinatura pode incluir, conforme o plano vigente:

• Cursos e aulas das disciplinas disponíveis, com certificados digitais de conclusão;
• Ferramentas técnicas: calculadoras de tecido, elasticidade, precificação, godê, franzidos, pregas, fios, bastidores, resina, escala, entre outras;
• Geradores de moldes: o Molde Digital IA (transforma a foto do seu molde de papel em arquivo digital vetorizado) e o Molde Base (traça blocos de modelagem a partir de medidas);
• Módulo Minha Gestão: organização completa do seu ateliê;
• Comunidade e suporte para dúvidas sobre os conteúdos.

O catálogo de cursos e ferramentas pode evoluir com o tempo — novos recursos podem ser adicionados e recursos existentes podem ser aprimorados ou descontinuados, sempre preservando o núcleo do serviço contratado durante a vigência do seu plano.

4.Cadastro e Conta de Acesso

• O acesso às áreas restritas exige cadastro com e-mail válido e senha;
• Sua conta é pessoal e intransferível. O login é individual: compartilhar suas credenciais com terceiros viola estes Termos e pode resultar em suspensão da conta;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notifique-nos imediatamente pelo e-mail geral@labdaarte.com.br se suspeitar de uso não autorizado da sua conta;
• Recomendamos o uso de senha forte e exclusiva para a Plataforma;
• Contas criadas com dados falsos ou de terceiros poderão ser suspensas ou excluídas.

5.Planos, Pagamento, Renovação e Cancelamento

• O acesso completo à Plataforma é oferecido por assinatura, com valores, formas de pagamento e condições divulgados na página de oferta no momento da contratação;
• Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento parceiras, em ambiente seguro próprio;
• A assinatura dá acesso aos conteúdos e ferramentas durante a vigência do plano contratado; ao final do período, a renovação segue as condições divulgadas na contratação;
• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• Garantia estendida Lab da Arte: quando anunciada na página de oferta (por exemplo, 15 dias de teste), a garantia promocional prevalece por ser mais benéfica — dentro desse prazo, devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia;
• Pedidos de reembolso e cancelamento devem ser feitos pelo e-mail geral@labdaarte.com.br ou pelos canais indicados na plataforma de pagamento utilizada na compra;
• O não pagamento de parcelas ou o estorno indevido pode acarretar a suspensão do acesso até a regularização;
• Valores promocionais são válidos apenas para o período e condições do anúncio.

6.Ferramentas de IA e Moldes Digitais

As Ferramentas de IA do Lab da Arte foram criadas para acelerar o seu trabalho — mas elas são assistentes, não substituem o seu olhar técnico de artesã.

O que você pode fazer com os moldes gerados

• Permitido: usar os moldes nas suas produções pessoais e comerciais; imprimir quantas cópias precisar para o seu trabalho; ajustar e adaptar os traçados;
• Não permitido: revender, redistribuir ou disponibilizar os arquivos de molde gerados na Plataforma como produto digital (ex.: vender o PDF/SVG do molde em lojas ou grupos), sublicenciar o acesso às ferramentas ou usá-las para prestar serviço de vetorização a terceiros de forma automatizada.

Precisão dimensional — leia antes de cortar o tecido

• Os resultados das Ferramentas de IA (traçados, análises, dicas de medidas) são sugestões técnicas e podem conter imprecisões;
• A Plataforma oferece recursos de conferência e ajuste (edição de pontos, medidas, sobreposição à foto) — use-os antes de produzir;
• Calculadoras técnicas dependem dos valores informados por você; revise os dados de entrada.

7.Imagens e Conteúdos Enviados por Você

Ao enviar fotos e arquivos para a Plataforma (por exemplo, ao usar o Molde Digital IA), você declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre as imagens enviadas (são suas ou você tem autorização para usá-las);
• Não enviará imagens de moldes, projetos ou materiais de terceiros protegidos por direitos autorais sem a devida autorização (ex.: moldes comerciais de outras modelistas com restrição de reprodução);
• Não enviará conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha dados pessoais de outras pessoas sem autorização.

Você continua sendo a titular dos seus conteúdos. Ao enviá-los, você nos concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esses arquivos com a única finalidade de prestar o serviço a você (gerar o molde, salvar na sua conta, exibir na sua área logada). Não usamos suas imagens para treinar IA nem para publicidade — os detalhes estão na Política de Privacidade.

A responsabilidade pelo conteúdo enviado é exclusivamente sua. O Lab da Arte poderá remover conteúdos que violem estes Termos e responder a notificações legítimas de titulares de direitos.

8.Módulo Minha Gestão e os Dados do Seu Ateliê

No módulo Minha Gestão, você registra informações do seu negócio, incluindo dados de clientes do seu ateliê (contatos, medidas corporais, pedidos, valores, agenda).

• Esses registros são seus — o Lab da Arte apenas os armazena e processa para prestar o serviço (atuamos como operador, nos termos da LGPD);
• Você é a responsável (controladora) pelos dados pessoais dos seus clientes: colete apenas o necessário, obtenha as autorizações cabíveis e atenda às solicitações deles;
• O módulo é uma ferramenta de organização — não constitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica, e não emite documentos fiscais. Consulte profissionais habilitados para essas finalidades;
• Relatórios, métricas e cálculos (custos, markup, precificação) são apoios à decisão e dependem dos dados que você insere.

9.Propriedade Intelectual

Do Lab da Arte

• A marca Lab da Arte, o design da Plataforma, os códigos, as aulas, vídeos, apostilas, textos, moldes-modelo e materiais didáticos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Lab da Arte ou a seus licenciantes;
• A assinatura concede a você uma licença pessoal, limitada e intransferível de acesso e uso durante a vigência do plano — ela não transfere a propriedade de nenhum conteúdo;
• É proibido: copiar, gravar, baixar por meios não oficiais, reproduzir, distribuir, vender ou disponibilizar a terceiros as aulas e materiais da Plataforma, no todo ou em parte.

Seu (da Usuária)

• As peças físicas que você produz com as técnicas aprendidas e com os moldes gerados são suas, inclusive para venda;
• Seus conteúdos enviados e criados na Plataforma (fotos, moldes salvos, dados de gestão) permanecem de sua titularidade, conforme a seção 7;
• O conhecimento adquirido nos cursos é seu para sempre — o que se encerra com o plano é o acesso aos materiais da Plataforma.

10.Condutas Proibidas

Para proteger a comunidade, é vedado:

• Compartilhar login e senha ou permitir o uso da conta por terceiros;
• Copiar, gravar ou redistribuir aulas, apostilas e materiais da Plataforma;
• Revender ou redistribuir moldes gerados como produto digital (ver seção 6);
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• Usar robôs, scripts, scraping ou meios automatizados para extrair conteúdo ou sobrecarregar a Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
• Assediar, difamar ou desrespeitar outras usuárias, instrutoras ou a equipe nos espaços de comunidade.

A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.Disponibilidade da Plataforma

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer manutenções programadas, atualizações e indisponibilidades pontuais;
• Interrupções também podem decorrer de fatores fora do nosso controle (falhas de provedores, conexão, energia, caso fortuito ou força maior);
• Faremos o possível para avisar com antecedência sobre manutenções relevantes e restabelecer o serviço rapidamente;
• Recursos que dependem de serviços de terceiros (como provedores de IA e de pagamento) podem sofrer variações de desempenho alheias à nossa gestão.

12.Responsabilidades e Limitações

• O Lab da Arte é uma plataforma de ensino e ferramentas: não garantimos resultados comerciais (vendas, faturamento ou sucesso do seu ateliê), que dependem de fatores próprios do seu negócio;
• Os conteúdos e ferramentas têm caráter educacional e de apoio técnico — decisões de produção, precificação e gestão são suas;
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido da Plataforma, ou da não conferência de medidas antes do corte (ver seção 6);
• Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites de terceiros eventualmente vinculados na Plataforma;
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Lab da Arte fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento — ressalvadas as hipóteses em que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não admita limitação;
• Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que a legislação de proteção ao consumidor assegura a você.

13.Suspensão e Encerramento da Conta

Por você

• Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail geral@labdaarte.com.br;
• Antes de encerrar, exporte ou anote os dados que desejar guardar (moldes, cadastros da gestão). Após o encerramento e os prazos legais, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

Pelo Lab da Arte

• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outras usuárias;
• Sempre que possível, você será notificada e terá oportunidade de regularizar a situação;
• O encerramento por violação grave não gera direito a reembolso proporcional, ressalvados os direitos previstos em lei.

14.Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo as imagens enviadas às ferramentas de IA e os dados do módulo Minha Gestão — é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela é parte integrante destes Termos.

15.Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades, exigências legais ou melhorias do serviço. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos; se você não concordar, poderá encerrar sua conta e, quando aplicável, solicitar os reembolsos previstos em lei.

16.Contato

Dúvidas sobre estes Termos, solicitações sobre a sua conta, reembolsos e notificações de direitos autorais podem ser enviadas para esse canal.

17.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Para as relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio da Usuária, conforme garante a legislação consumerista brasileira. Buscaremos sempre resolver qualquer questão de forma amigável antes de qualquer medida judicial — converse com a gente primeiro.

Lab da Arte — Termos de Uso · Última atualização: Julho de 2026.